Delegacia de Quatro bocas localiza e prende foragido com dois mandados de prisão
Atualizado: 26 de ago.
Ação da Delegacia de Quatro Bocas ocorreu na Comunidade da JAMIC e resultou no cumprimento de uma prisão preventiva e de uma prisão definitiva decorrente de condenação por extorsão e desobediência.
A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Delegacia de Polícia de Quatro Bocas, cumpriu, na tarde de segunda-feira (24), dois mandados de prisão contra um homem de 23 anos, localizado na zona rural do município de Tomé-Açu, no nordeste paraense. A captura ocorreu nas proximidades da Comunidade da JAMIC, no km 14, após trabalho de levantamento de informações, inteligência e diligências de campo.
A ação foi desencadeada após a unidade policial receber informações da Polícia Federal no Estado de Sergipe e do 17º Batalhão de Polícia Militar de Xinguara, indicando que o procurado, natural do município de Ulianópolis, estaria transitando ou escondido na região de Tomé-Açu.
O homem é identificado como Enyson Batista de Oliveira de 23 anos, havia duas ordens judiciais de prisão expedidas pela Vara Única da Comarca de Ulianópolis, sendo uma prisão preventiva e outra definitiva, esta última decorrente de condenação criminal transitada em julgado.
Prisão preventiva
A primeira ordem judicial correspondia a um mandado de prisão preventiva, relacionado a investigação envolvendo delito previsto no artigo 242 do Código Penal.
Conforme os fundamentos da decisão judicial, a prisão cautelar foi decretada diante da existência de elementos indicativos da ocorrência do crime, indícios de autoria e do risco decorrente da permanência dos investigados em liberdade.
A medida foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal.
No âmbito da mesma investigação, também foram autorizadas medidas de busca e apreensão, além do acesso, extração e análise de dados eventualmente encontrados em dispositivos eletrônicos apreendidos durante as diligências.
Condenação por extorsão e desobediência
Além da prisão preventiva, havia contra o procurado um mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado, também expedido pela Justiça de Ulianópolis.
A condenação definitiva refere-se à prática dos crimes de extorsão e desobediência, cometidos em concurso material.
Pelo crime de extorsão, foi estabelecida pena definitiva de quatro anos e nove meses de reclusão, além de 53 dias-multa. Em relação ao crime de desobediência, foi aplicada pena de 15 dias de detenção, acrescida de 10 dias-multa.
Para o cumprimento da pena privativa de liberdade, foi estabelecido o regime prisional fechado.
Conforme registrado na decisão condenatória, a culpabilidade relacionada ao crime de extorsão foi considerada elevada, uma vez que o condenado teria utilizado a alegação de vínculo com a organização criminosa denominada Comando Vermelho como instrumento para intensificar as intimidações dirigidas às vítimas.
O Poder Judiciário também concluiu pela ausência dos requisitos legais necessários para a substituição da pena privativa de liberdade ou concessão da suspensão condicional da pena.
Levantamentos levaram policiais até a zona rural
Após o recebimento das informações sobre a possível presença do procurado em Tomé-Açu, a equipe da Delegacia de Polícia de Quatro Bocas iniciou imediatamente diligências para confirmar sua localização.
A ação foi realizada pelo delegado Gustavo Luiz Barbosa Ferreira, juntamente com os investigadores Rodrigo Oliveira de Almeida e Iran Vitor Barbosa Gomes.
Durante os trabalhos, foram realizadas consultas aos bancos de dados disponíveis, levantamentos de inteligência e diligências de campo. As informações obtidas apontaram que o homem estaria transitando ou homiziado na região da Comunidade da JAMIC, localizada no km 14 da zona rural de Tomé-Açu.
Com a identificação da possível área onde o procurado se encontrava, os policiais deslocaram-se até a região e intensificaram as buscas.
Por volta das 15h, a equipe localizou o homem em via pública, na altura do km 14 da Rodovia PA-256, nas proximidades da Comunidade da JAMIC.
Após a abordagem, os policiais confirmaram sua identidade e verificaram a existência e a validade das duas ordens judiciais de prisão.
O procurado foi cientificado das determinações judiciais e de seus direitos constitucionais, sendo imediatamente preso. A captura ocorreu sem registro de intercorrências.
Preso foi conduzido à Delegacia de Quatro Bocas
Após o cumprimento das ordens judiciais, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Quatro Bocas, onde foram realizados os procedimentos de polícia judiciária referentes às duas prisões.
O preso permaneceu à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos legais, incluindo comunicação aos juízos competentes, apresentação à Justiça e posterior recolhimento ao estabelecimento prisional adequado, observando-se o regime fechado determinado na condenação definitiva.
Integração entre forças de segurança
A ação demonstra a importância da integração e do compartilhamento de informações entre diferentes órgãos de segurança pública.
As informações encaminhadas pela Polícia Federal no Estado de Sergipe e pelo 17º Batalhão de Polícia Militar de Xinguara, somadas ao trabalho de inteligência e às diligências desenvolvidas pela equipe da Delegacia de Quatro Bocas, permitiram identificar a região onde o procurado se encontrava e efetuar sua captura.
Com a operação, a Polícia Civil do Estado do Pará conseguiu dar cumprimento simultâneo a duas ordens judiciais de prisão, sendo uma preventiva e outra definitiva decorrente de condenação criminal transitada em julgado.
A atuação reforça o compromisso da Polícia Civil com o cumprimento das decisões judiciais, a localização de pessoas procuradas pela Justiça, a preservação da ordem pública e a efetiva aplicação da lei penal.
Comentários