Ex-presidente do Ideflor-Bio e esposa são investigados por desvio de R$ 14 milhões no Pará
Investigação do Ministério Público aponta suspeitas de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e utilização de recursos públicos para aquisição de imóveis no exterior e artigos de luxo; ao todo, 19 pessoas foram denunciadas.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou à Justiça um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos públicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), que teria provocado prejuízo superior a R$ 14,3 milhões aos cofres públicos. Entre os principais investigados estão o ex-presidente do órgão, Nilson Pinto de Oliveira, e sua esposa, Lena Ribeiro Pinto de Oliveira, apontados pelo órgão ministerial como integrantes de uma estrutura que teria atuado no direcionamento de licitações, na realização de pagamentos irregulares e na movimentação de recursos públicos para benefício particular.
As denúncias foram apresentadas à 10ª Vara Criminal de Belém, no âmbito da Operação Herbas Nocens, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (GEAC). Ao todo, 19 pessoas foram denunciadas, incluindo ex-dirigentes, servidores públicos, empresários e familiares dos investigados. O Ministério Público apresentou quatro denúncias relacionadas a diferentes núcleos de atuação, que teriam participado de etapas distintas das supostas irregularidades.
Conforme as investigações, o esquema teria ocorrido entre 2023 e 2026, período em que a Construtora Duas Marias Ltda. foi beneficiada com três contratos públicos destinados à manutenção do muro do Parque Estadual do Utinga, à reforma de imóveis pertencentes ao Ideflor-Bio e à execução de serviços de manutenção predial. Após alterações contratuais, os valores envolvidos chegaram a aproximadamente R$ 22 milhões, dos quais pelo menos R$ 14.317.600,71 são apontados pelo Ministério Público como prejuízo aos cofres públicos.
A apuração identificou indícios de que a empresa contratada não possuía estrutura operacional e capacidade financeira compatíveis com a dimensão dos serviços assumidos. Segundo o promotor de Justiça Lauro Freitas, o crescimento financeiro acelerado da construtora chamou a atenção dos investigadores, especialmente diante de inconsistências na documentação técnica e de suspeitas relacionadas à efetiva execução dos contratos.
Outro ponto considerado relevante pelo Ministério Público foi a identificação de movimentações bancárias realizadas após o recebimento dos pagamentos públicos. De acordo com a investigação, parte dos valores teria sido transferida para contas de intermediários, servidores e pessoas ligadas ao então presidente do instituto, sem justificativa econômica ou comprovação de que os recursos tenham sido aplicados nos serviços contratados.
Entre os investigados também está a vereadora de Bragança Tatiana Ferreira Rodrigues, apontada pelo Ministério Público como responsável pela gestão de fato da Construtora Duas Marias. Segundo a acusação, a empresa possuía uma representante formal que teria sido utilizada para ocultar os verdadeiros responsáveis pelo empreendimento. A parlamentar também teria exercido funções administrativas relacionadas à gestão de recursos do Ideflor-Bio.
As investigações apontam, ainda, que parte do dinheiro supostamente desviado teria sido utilizada para financiar despesas particulares, adquirir artigos de grife, realizar investimentos financeiros e constituir patrimônio, inclusive no exterior.
Durante as diligências da Operação Herbas Nocens, foram apreendidos artigos de luxo, entre eles bolsas e acessórios de marcas internacionais, em um imóvel associado ao casal Nilson e Lena Pinto. Também foram identificadas movimentações envolvendo aplicações em previdência privada e transferências financeiras a familiares.
A investigação foi desenvolvida a partir da análise de processos administrativos, documentos fiscais, registros bancários e dados obtidos mediante autorização judicial. A primeira fase ostensiva da operação ocorreu em maio de 2026, quando foram cumpridas medidas de busca e apreensão destinadas à coleta de documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos considerados relevantes para a apuração.
As condutas investigadas incluem suspeitas de associação criminosa, fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, conforme a participação atribuída a cada denunciado. O Ministério Público também requereu medidas patrimoniais, incluindo bloqueio de bens e reparação mínima correspondente ao prejuízo estimado, além de restrições relacionadas ao exercício de funções públicas e à contratação com a administração pública.
Nilson Pinto e Lena Pinto deixaram suas funções no Ideflor-Bio em julho de 2026. Em manifestação divulgada após a apresentação das denúncias, o ex-presidente afirmou ter recebido as acusações com indignação, mas declarou estar tranquilo e confiante na Justiça. Segundo ele, os procedimentos de contratação observaram as exigências legais. Até a divulgação das informações consultadas, Lena Pinto, Tatiana Ferreira Rodrigues e o Ideflor-Bio não haviam apresentado manifestações sobre as acusações.
As denúncias ainda dependem de análise do Poder Judiciário quanto ao seu recebimento. Caso sejam admitidas, os acusados poderão apresentar suas defesas e contestar os elementos reunidos pelo Ministério Público. As suspeitas descritas não representam condenação, sendo assegurados a todos os envolvidos o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
O caso segue sob apreciação judicial e poderá ter novos desdobramentos, inclusive quanto à identificação de outros valores, à responsabilização individual dos envolvidos e à eventual recuperação dos recursos públicos.
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