Famílias com pessoas autistas podem ter desconto na conta de energia por meio da Tarifa Social

Benefício pode reduzir os custos com eletricidade para famílias de baixa renda que possuem integrantes com Transtorno do Espectro Autista e dependem do uso contínuo de equipamentos elétricos.

Equatorial Pará estima que mais de 600 mil famílias no Pará se enquadram nos critérios da Tarifa Social, mas ainda não solicitaram o benefício (Divulgação / Equatorial Pará).

Famílias paraenses que possuem integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter acesso a descontos na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal destinado a consumidores de baixa renda. A iniciativa busca reduzir o impacto dos gastos com eletricidade, especialmente em residências que necessitam do uso contínuo de equipamentos e aparelhos essenciais aos cuidados com pessoas com deficiência.

Segundo a Equatorial Pará, mais de 1,2 milhão de famílias no estado já estão cadastradas na Tarifa Social. No entanto, a concessionária estima que mais de 600 mil famílias paraenses que atendem aos critérios do programa ainda não usufruem do benefício.

Quem pode ter direito ao benefício?

O acesso à Tarifa Social é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre os critérios exigidos estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), renda familiar dentro dos limites estabelecidos pela legislação e a presença de pessoa com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista que necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos indispensáveis ao tratamento ou à qualidade de vida.

Também é necessário apresentar documentação médica contendo informações sobre a condição clínica do beneficiário, a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a descrição dos equipamentos utilizados.

Desconto pode chegar a 100%

Conforme as regras atuais da Tarifa Social, famílias beneficiadas podem receber isenção total para consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o usuário paga apenas a diferença excedente, além dos encargos previstos na conta de energia.

Como solicitar?

As famílias interessadas devem manter os dados do Cadastro Único atualizados e procurar a distribuidora responsável pelo fornecimento de energia para verificar a situação cadastral e apresentar a documentação exigida. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser incluídos automaticamente no programa, conforme previsto pela legislação federal.

A Equatorial Pará reforça que a divulgação das informações é importante para ampliar o acesso das famílias aos direitos garantidos por lei e contribuir para a redução dos custos domésticos relacionados aos cuidados com pessoas com deficiência.