Processo avança contra prefeito Aurélio Goiano por suspeita de racismo religioso
Comissão Processante investiga declarações e vídeo em que prefeito aparece chutando uma oferenda; procedimento entrou na fase de instrução e pode resultar na cassação do mandato.
A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, deu prosseguimento ao processo político-administrativo que investiga o prefeito Aurélio Ramos de Oliveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (Avante), por supostas condutas relacionadas a racismo e intolerância religiosa contra religiões de matriz africana.
O procedimento avançou para a fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas as pessoas envolvidas no caso.
A denúncia nº 001/2026 foi apresentada por Vanessa Silva das Neves Baia, conhecida como Mãe Vanessa de Oxum, liderança religiosa e responsável pelo Templo Águas de Oxum, em Parauapebas. O documento foi protocolado no Legislativo municipal no dia 4 de agosto e aponta possíveis infrações político-administrativas atribuídas ao chefe do Executivo.
Entre os fatos apresentados na denúncia está um episódio ocorrido durante uma sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico, realizada em junho de 2025. Segundo a acusação, o prefeito teria feito declarações consideradas ofensivas às religiões de matriz africana e defendido a evangelização de pessoas ligadas a essas tradições religiosas. As declarações agora fazem parte dos elementos analisados pela Comissão Processante.
Outro episódio que ganhou repercussão ocorreu em 29 de julho de 2026, quando Aurélio Goiano publicou um vídeo nas redes sociais no qual aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública. A gravação e as declarações feitas na ocasião foram incluídas na denúncia como elementos para sustentar a acusação de desrespeito às religiões de matriz africana.
A continuidade da investigação não significa, contudo, que o prefeito já tenha sido considerado responsável pelas acusações. O procedimento ainda está em andamento e deverá assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva sobre eventual cassação.
A Comissão Processante decidiu pelo prosseguimento da denúncia por dois votos a um. Com isso, o procedimento entrou oficialmente na fase de instrução, destinada à realização de diligências, produção de provas, oitivas e demais medidas consideradas necessárias para esclarecer os fatos. O rito segue as regras previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos.
As audiências estão programadas para os dias 23 e 24 de setembro no plenário da Câmara Municipal. No dia 23, a partir das 9h, está prevista a oitiva das testemunhas relacionadas ao processo. Os trabalhos poderão continuar no período da tarde, caso necessário. Já no dia seguinte, também a partir das 9h, está previsto o depoimento pessoal do prefeito Aurélio Goiano.
O caso relacionado à acusação de racismo religioso não é o único procedimento enfrentado atualmente pelo prefeito no Legislativo. A Câmara informou que três Comissões Processantes analisam denúncias de supostas infrações político-administrativas atribuídas a Aurélio Goiano. Além da questão religiosa, há procedimentos relacionados ao suposto não fornecimento de informações solicitadas pelo Legislativo e a possíveis irregularidades envolvendo decretos de créditos suplementares.
As três denúncias passaram pela análise preliminar das respectivas comissões, que decidiram pelo prosseguimento dos processos. Segundo a própria Câmara, isso significa que os casos avançaram para a produção e análise de provas, sem representar julgamento antecipado sobre a responsabilidade do prefeito.
Ao final da tramitação, caso a denúncia seja considerada procedente nos termos do rito legal, o processo poderá resultar na cassação do mandato. Até lá, Aurélio Goiano permanece no exercício do cargo e terá oportunidade de apresentar sua defesa e contestar os fatos que lhe são atribuídos.
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