TCM-PA suspende concurso de Abaetetuba com mais de 3 mil vagas; entenda o que aconteceu
Tribunal apontou possíveis irregularidades no edital do concurso, que oferece 3.371 vagas. Prefeitura reforça que seleção não foi anulada e prepara resposta aos questionamentos.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão cautelar do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Abaetetuba, no nordeste paraense. A decisão interrompe temporariamente o andamento do certame, que oferece 3.371 vagas, incluindo cadastro de reserva, para candidatos de diferentes níveis de escolaridade.
A medida não significa, até o momento, o cancelamento definitivo do concurso. A suspensão tem caráter cautelar e permanece válida enquanto os pontos levantados pelo órgão de controle são analisados.
O concurso é organizado pelo Instituto Vicente Nelson (IVIN) e contempla cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior em diferentes áreas da administração municipal. As remunerações previstas chegam a aproximadamente R$ 3,2 mil, dependendo do cargo.
A decisão do TCM-PA ocorreu após uma notícia de possível irregularidade recebida pela Ouvidoria do Tribunal. A análise técnica identificou pontos do edital que, segundo o órgão, precisam ser esclarecidos ou eventualmente corrigidos antes da continuidade do processo seletivo.
Piso da enfermagem está entre os questionamentos
Um dos principais pontos levantados pelo Tribunal envolve os vencimentos previstos para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem.
Segundo o TCM-PA, há possibilidade de os valores previstos no edital estarem abaixo do piso salarial nacional estabelecido para os profissionais da enfermagem. A questão deverá ser esclarecida pela administração municipal durante a análise do processo.
Tribunal também questiona aplicação das cotas
Outro ponto analisado envolve a reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros.
O TCM-PA apontou a possibilidade de que o fracionamento das vagas por cargo, unidade de saúde, escola ou polo possa dificultar, na prática, a aplicação dos percentuais de reserva estabelecidos.
Conforme as informações apresentadas na decisão, estão previstos percentuais de 5% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, de acordo com a legislação municipal aplicável ao concurso.
Alguns cargos também são analisados
O Tribunal também apresentou questionamentos relacionados à criação de determinados cargos efetivos previstos no edital, entre eles funções como Grafiteiro, Designer, Magarefe, Pedreiro e Pintor.
A análise busca esclarecer, entre outros aspectos, se essas atividades possuem características que justifiquem a criação de cargos efetivos na estrutura municipal e quais seriam os possíveis impactos financeiros permanentes decorrentes dessas contratações.
Também foram apontadas questões relacionadas à exigência de cursos de informática para determinados cargos de níveis fundamental e médio.
Segundo o Tribunal, é necessário esclarecer se essa qualificação está prevista na legislação que criou os respectivos cargos e quais critérios seriam utilizados para comprovar o cumprimento da exigência.
Regras para Agente Comunitário de Saúde também são questionadas
Outro ponto levantado pelo TCM-PA diz respeito às regras para comprovação de residência dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.
O Tribunal identificou possível incompatibilidade entre o período exigido no concurso e as regras previstas na legislação federal que disciplina a atividade.
Todos esses pontos fazem parte da análise que resultou na suspensão cautelar do processo seletivo.
Prefeitura afirma que concurso não foi anulado
Após a decisão, a Prefeitura de Abaetetuba informou que suas equipes jurídica, administrativa e técnica passaram a trabalhar em conjunto com o Instituto Vicente Nelson para analisar os questionamentos e reunir os documentos necessários para responder ao TCM-PA.
A administração municipal ressaltou que o Concurso Público nº 001/2026 não foi anulado.
Segundo a Prefeitura, a decisão é cautelar e ainda deverá ser submetida à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios.
O Município afirma ainda que trabalha para esclarecer os pontos apresentados pelo órgão de controle e possibilitar a continuidade do concurso dentro das exigências legais.
Concurso oferece 3.371 vagas
Publicado no fim de julho, o concurso chamou atenção pelo número de oportunidades disponíveis. São 3.371 vagas, considerando também o cadastro de reserva, distribuídas entre diversas secretarias e áreas da Prefeitura de Abaetetuba.
O edital contempla desde funções de nível fundamental até cargos que exigem formação superior.
Antes da suspensão, o cronograma já havia passado por alterações. No portal da banca organizadora, o período atualizado de inscrições consta de 12 de agosto a 13 de setembro de 2026, enquanto os pedidos de isenção aparecem entre 12 e 17 de agosto.
Com a decisão cautelar, no entanto, o prosseguimento das etapas fica condicionado às próximas deliberações sobre o concurso.
E quem já se inscreveu?
Os candidatos devem acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura de Abaetetuba, do Instituto Vicente Nelson e do TCM-PA.
Como a decisão é de suspensão temporária, e não de anulação, novas orientações sobre inscrições, cronograma, provas e demais etapas deverão ser divulgadas após a análise dos questionamentos apresentados pelo Tribunal.
Até que haja uma nova decisão, o concurso permanece cautelarmente suspenso.
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