Transporte gratuito de ônibus e barcos no Pará é prorrogado até terça-feira (27)
Governo do Pará amplia prazo da gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário até as 12h de terça-feira, garantindo mais tempo para que eleitores retornem aos seus municípios após o segundo turno das eleições de 2026.
O Governo do Estado do Pará anunciou a prorrogação da gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário até as 12h da próxima terça-feira (27). A medida, divulgada neste domingo (25), amplia o período em que eleitores podem utilizar gratuitamente ônibus e embarcações para retornar aos municípios de origem após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada após solicitação da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran), que identificou a necessidade de oferecer mais tempo para os deslocamentos diante da demanda de passageiros.
Inicialmente, a gratuidade estava prevista para começar às 12h de sexta-feira (23) e terminar ao meio-dia desta segunda-feira (26). Entretanto, com a ampliação anunciada pelo governo estadual, os eleitores terão mais 24 horas para realizar suas viagens de retorno sem precisar pagar passagem. A iniciativa busca facilitar o deslocamento de pessoas que precisaram viajar para exercer o direito ao voto, especialmente em um estado de grandes dimensões territoriais, onde o transporte rodoviário e as embarcações são fundamentais para a ligação entre municípios e comunidades.
A gratuidade foi instituída por meio do Decreto Estadual nº 5.715, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado no dia 19 de outubro. A regulamentação autorizou a utilização gratuita dos serviços intermunicipais rodoviários e aquaviários durante o período eleitoral, contemplando tanto o deslocamento até o município do domicílio eleitoral quanto o retorno ao local de origem. Com a prorrogação, o benefício permanece válido exclusivamente para viagens entre municípios do Pará, respeitadas as condições estabelecidas pela regulamentação estadual.
Segundo o diretor-geral da Artran, Luciano Dias, a extensão do prazo foi solicitada para assegurar melhores condições de deslocamento aos eleitores e permitir que a população tenha tempo suficiente para organizar o retorno após a votação. A agência também destacou a importância de atender à demanda de passageiros e garantir o cumprimento da gratuidade pelas empresas responsáveis pela prestação dos serviços de transporte intermunicipal.
É importante destacar que a prorrogação não se aplica ao Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT/BRT Metropolitano), que possui regras e períodos específicos de funcionamento gratuito. No caso do BRT Metropolitano, o benefício estava previsto para terminar à meia-noite de domingo (25), sem extensão até terça-feira. Dessa forma, os passageiros devem observar a diferença entre os serviços intermunicipais contemplados pela prorrogação e o transporte metropolitano, que segue regulamentação própria.
A operação de transporte gratuito também foi acompanhada pela Justiça Eleitoral. No sábado (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou, após solicitação do Ministério Público Eleitoral, a adoção de medidas para assegurar o acesso dos eleitores ao benefício. A decisão ocorreu após relatos de possíveis dificuldades na emissão de passagens gratuitas, indisponibilidade de veículos e embarcações, além de problemas de informação em terminais de transporte. Entre os locais mencionados estavam terminais de Belém e Ananindeua e rotas com destino a municípios como Abaetetuba, Ponta de Pedras, Vigia e Igarapé-Miri.
Na decisão judicial, foram estabelecidas obrigações para o governo estadual, a Artran e empresas de transporte, incluindo fiscalização dos serviços, divulgação adequada dos horários e garantia de que os passageiros não sejam submetidos a cobranças ou restrições sem previsão nas normas. Também foi determinada a adoção de providências diante de eventual insuficiência de veículos ou embarcações, observadas as condições de segurança e a capacidade autorizada. O descumprimento das determinações pode resultar em multa de R$ 1 mil por hora para o responsável pela obrigação não atendida.
Com a ampliação do prazo, o Governo do Pará pretende reduzir as dificuldades enfrentadas pelos eleitores que ainda precisam retornar às suas cidades. A orientação é que os passageiros procurem os terminais e as empresas responsáveis pelos trajetos para consultar horários, disponibilidade de viagens e procedimentos de emissão das passagens gratuitas. O benefício será encerrado ao meio-dia de terça-feira (27), quando termina o período adicional anunciado pelo governo estadual.
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