Bancos iniciam devolução de R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets; veja quem tem direito e como receber
Restituição começou nesta sexta-feira (9) e deve ser concluída até 14 de outubro. Cerca de 26,5 milhões de brasileiros estavam entre os beneficiários previstos após o encerramento das plataformas de apostas on-line.
Bancos e instituições financeiras de todo o Brasil começaram, nesta sexta-feira (9), o processo de devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de usuários de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, popularmente conhecidas como bets. A medida faz parte das determinações do governo federal após a suspensão das operações das empresas abrangidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Inicialmente, a expectativa era de que cerca de 26,5 milhões de apostadores fossem contemplados com a restituição dos valores até a próxima quarta-feira (14).
A devolução ocorre após o encerramento do prazo concedido aos usuários para retirarem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Os apostadores tiveram até as 23h59 de segunda-feira (5) para solicitar os saques diretamente nos sites e aplicativos. A partir de terça-feira (6), as plataformas atingidas pela medida começaram a ser retiradas do ar, dando início à etapa de restituição por meio das instituições financeiras.
Para viabilizar os pagamentos, as empresas de apostas foram obrigadas a encaminhar aos bancos as informações sobre os valores ainda disponíveis nas contas dos usuários. Os dados foram organizados por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e vinculados às contas bancárias utilizadas originalmente para realizar os depósitos. O prazo para o envio dessas informações terminou na quinta-feira (8), permitindo que as instituições financeiras iniciassem as transferências conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda.
O procedimento foi estruturado para que os recursos retornem diretamente às contas bancárias dos apostadores, sem necessidade de acesso às plataformas que tiveram suas atividades encerradas. Dessa forma, quem possui dinheiro a receber deve acompanhar o extrato da instituição financeira utilizada para realizar os depósitos nas bets, verificando se houve a restituição do saldo.
O calendário estabelecido pelo governo prevê que as devoluções sejam realizadas entre os dias 9 e 14 de outubro. Nos casos em que os bancos não conseguirem efetuar os pagamentos por dificuldades operacionais, os recursos remanescentes deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir do dia 14. A instituição pública ficará responsável por conduzir a etapa seguinte de restituição, seguindo orientações que serão divulgadas pelos canais oficiais.
Um dos aspectos que mais chamam a atenção é a quantidade de contas com valores considerados baixos. Segundo informações do Ministério da Fazenda, aproximadamente 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de pessoas beneficiadas porque um mesmo apostador pode possuir cadastros em diferentes plataformas.
Além da devolução dos recursos, o governo federal também acompanha situações envolvendo valores elevados mantidos em contas de apostas. Cerca de 40 CPFs passaram a ser analisados pelas autoridades em razão dos montantes registrados, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades financeiras, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A existência de valores elevados, entretanto, não representa, por si só, comprovação de prática criminosa.
O encerramento das operações das bets abrangidas pela medida provisória integra uma iniciativa do governo federal voltada à redução dos impactos sociais e econômicos associados às apostas on-line, especialmente o endividamento das famílias e os problemas relacionados ao comportamento compulsivo de jogadores. A decisão também intensificou as medidas de fiscalização e bloqueio de plataformas clandestinas que atuavam sem autorização no país.
Conforme dados divulgados pelo governo, 188 sites anteriormente autorizados tiveram suas permissões canceladas, enquanto milhares de endereços eletrônicos considerados irregulares foram encaminhados para bloqueio. A medida provisória ainda depende de análise do Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos dentro dos prazos constitucionais.
A suspensão das atividades também provocou reação de representantes do setor de apostas, que questionaram judicialmente a medida. Entidades ligadas às empresas argumentam que o encerramento das operações pode estimular a migração de usuários para plataformas clandestinas, além de provocar impactos econômicos sobre empresas que anteriormente estavam autorizadas a funcionar.
Para os apostadores, a principal orientação neste momento é acompanhar os canais oficiais dos bancos e do Ministério da Fazenda. Também é necessário redobrar a atenção contra possíveis golpes envolvendo falsas mensagens de restituição, principalmente aquelas que solicitam pagamentos antecipados, senhas, códigos de verificação ou informações bancárias sigilosas. O processo de devolução não exige o pagamento de taxas para liberação dos recursos.
Atualização: Na manhã deste sábado (10), a Agência Brasil divulgou novos dados indicando que mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido aos apostadores, reduzindo o montante pendente para aproximadamente R$ 159 milhões. Segundo o levantamento, oito empresas ainda não tinham encaminhado as informações necessárias para a conclusão das restituições, e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá buscar medidas judiciais para garantir o cumprimento das obrigações.
Com isso, o processo entra em uma fase decisiva para milhões de brasileiros que ainda aguardam o recebimento de seus saldos. O prazo principal permanece estabelecido para quarta-feira (14), quando os valores que não puderem ser devolvidos diretamente pelos bancos deverão seguir para a Caixa Econômica Federal, garantindo a continuidade dos procedimentos de restituição.
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