Desenrola 3.0 terá desconto mínimo de 90% e pode beneficiar até 15 milhões de brasileiros
Nova fase do programa permitirá que a União compre carteiras de dívidas de até R$ 10 mil; consumidores poderão quitar o saldo restante à vista ou por meio de parcelamento.
O Governo Federal criou uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 3.0, com uma proposta que pode reduzir de forma significativa débitos antigos de milhões de brasileiros. A principal novidade é a possibilidade de a União adquirir carteiras de créditos inadimplidos com desconto mínimo de 90% e transferir integralmente esse benefício ao consumidor.
A medida foi instituída por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25). O novo modelo é diferente das etapas anteriores do Desenrola, pois permite que o próprio poder público participe da aquisição das carteiras de créditos vencidos.
Pelas regras estabelecidas, poderão ser incluídas dívidas bancárias e não bancárias, inclusive débitos relacionados a instituições financeiras, comércio varejista, prestadores de serviços e concessionárias de serviços públicos. Para serem elegíveis, as dívidas deverão ter valor original inferior a R$ 10 mil e, pela regra geral da medida, estar inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, considerando a data de 25 de setembro de 2026.
Na prática, os credores interessados deverão apresentar suas carteiras de créditos em procedimento competitivo. Um dos critérios será justamente o tamanho do desconto oferecido: o deságio mínimo será de 90%, e as propostas serão classificadas considerando os maiores percentuais de desconto, dentro dos limites financeiros disponíveis para o programa.
Isso significa que o desconto obtido pelo governo na aquisição da dívida deverá ser repassado ao devedor. O consumidor poderá quitar o valor remanescente à vista ou parcelá-lo. No caso do parcelamento, haverá incidência de juros, e as condições específicas ainda deverão ser estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam se enquadrar nas condições do programa. Considerando que nem todos os credores e consumidores necessariamente participarão, a estimativa apresentada pelo governo é de aproximadamente R$ 75 bilhões efetivamente renegociados. A nova etapa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas.
Para financiar a iniciativa, a Medida Provisória estabelece um limite máximo de R$ 15 bilhões em recursos públicos destinados à aquisição das carteiras de créditos inadimplidos. As despesas dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira.
Outra diferença importante é que não estarão limitadas apenas às dívidas bancárias. Débitos passíveis de inscrição em cadastros de inadimplentes, incluindo obrigações relacionadas a serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços em geral, também poderão fazer parte das carteiras negociadas, conforme a regulamentação do Ministério da Fazenda.
Apesar do anúncio, os consumidores devem ficar atentos: a renegociação pelo Desenrola 3.0 não começa imediatamente. Ainda será necessária a regulamentação das condições de implementação, dos procedimentos competitivos e das regras para apresentação das carteiras pelos credores.
Segundo o cronograma divulgado após o anúncio, a expectativa é realizar o chamamento para apresentação das propostas em novembro de 2026, receber propostas dos credores em dezembro, homologá-las em janeiro de 2027 e iniciar, a partir de fevereiro de 2027, os contratos e o repasse dos descontos aos consumidores.
O Desenrola Brasil 3.0 terá duração prevista até 30 de junho de 2028, conforme estabelece a Medida Provisória. Até que as próximas etapas sejam regulamentadas, os consumidores devem aguardar as orientações oficiais sobre os canais e procedimentos que serão disponibilizados para consultar a elegibilidade das dívidas e realizar as renegociações.
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