Lei Seca no Pará: venda de bebidas alcoólicas será proibida por 18 horas durante o 2° turno
Medida entra em vigor à meia-noite deste domingo (25) e prevê fiscalização em bares, restaurantes, distribuidoras e estabelecimentos comerciais; descumprimento pode resultar em interdição, apreensão de mercadorias e responsabilização criminal.
A comercialização, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o território paraense neste domingo, 25 de outubro, durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A medida, estabelecida pela Polícia Civil do Pará por meio da Portaria nº 084/2026, terá início à 0h e permanecerá em vigor até as 18h, abrangendo os 144 municípios do estado. A determinação tem como principal objetivo preservar a ordem pública, evitar conflitos e garantir a segurança dos eleitores durante o processo de votação.
A restrição será aplicada a bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, distribuidoras de bebidas, boates e outros estabelecimentos comerciais que forneçam produtos alcoólicos. Vendedores ambulantes também deverão cumprir a determinação. A proibição alcança tanto a venda quanto a distribuição e o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas durante o período estabelecido.
Além das restrições à comercialização de bebidas, a portaria também proíbe a realização de festas dançantes, shows, bailes, eventos sonoros e apresentações públicas ou privadas em clubes, casas de eventos, boates, bares e estabelecimentos semelhantes. Essas atividades não poderão ocorrer entre a meia-noite e as 18h de domingo, independentemente de serem promovidas por estabelecimentos comerciais ou organizadores particulares nos locais abrangidos pela norma.
Os responsáveis por estabelecimentos comerciais que desrespeitarem as determinações poderão sofrer sanções administrativas, cíveis e penais, conforme as circunstâncias da infração. Entre as medidas previstas estão a interdição imediata do estabelecimento, a apreensão de mercadorias e a apuração de eventual crime de desobediência. A aplicação das penalidades dependerá da situação constatada pelas autoridades responsáveis pela fiscalização.
A fiscalização será realizada de forma integrada pelos órgãos de segurança pública do Pará, sob coordenação da Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, com apoio das demais instituições responsáveis pelo policiamento e pela manutenção da ordem pública. As equipes deverão atuar tanto na prevenção quanto na identificação de possíveis irregularidades durante o período eleitoral.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), aproximadamente 14 mil agentes das forças estaduais de segurança serão mobilizados para atuar nos 144 municípios paraenses durante o segundo turno. A operação contará com a participação das polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), além de órgãos municipais e instituições federais de segurança.
O planejamento também prevê reforço do policiamento nas proximidades dos locais de votação, fiscalização de estabelecimentos comerciais, acompanhamento de ocorrências eleitorais e monitoramento das principais regiões do estado. Somente a Polícia Militar deverá mobilizar cerca de 12 mil agentes, com apoio de viaturas e motocicletas distribuídas estrategicamente.
A Polícia Civil esclareceu que a atribuição primária para apuração de crimes eleitorais é da Polícia Federal, enquanto a instituição estadual atua de maneira subsidiária, prestando apoio às operações e adotando providências relacionadas às ocorrências de sua competência.
Durante o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, as forças de segurança registraram 69 boletins de ocorrência relacionados a possíveis crimes eleitorais no Pará, sendo 48 referentes à prática de boca de urna. Na ocasião, 13 procedimentos resultaram em prisões em flagrante, além da lavratura de 39 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC).
O segundo turno das eleições será realizado neste domingo (25), com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. A Lei Seca, entretanto, permanecerá em vigor até as 18h, ou seja, uma hora após o encerramento previsto para a votação.
A partir desse horário, a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas poderão ser retomados, observadas as demais normas aplicáveis aos estabelecimentos.
As autoridades orientam comerciantes, organizadores de eventos e a população em geral a respeitarem as determinações, evitando penalidades e contribuindo para que o processo eleitoral transcorra de maneira tranquila e segura em todo o estado.
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