Governo libera saque de R$ 8,4 bilhões do FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores
Pagamentos começam no dia 26 de maio e beneficiam trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram ao saque-aniversário.
O Governo Federal anunciou a liberação de um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve beneficiar cerca de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Os pagamentos estão previstos para começar no próximo dia 26 de maio.
Ao todo, serão liberados aproximadamente R$ 8,4 bilhões para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os valores estavam parcialmente bloqueados devido a contratos de antecipação bancária vinculados ao FGTS.
Consulta do saldo será liberada no dia 25
Antes do pagamento, os trabalhadores poderão consultar o saldo residual disponível a partir do dia 25 de maio, quando será concluído o processamento interno da Caixa Econômica Federal.
Durante esse período, parte do saldo poderá desaparecer temporariamente do aplicativo do FGTS, devido à separação automática dos valores que serão liberados para saque.
Quem terá direito ao saque?
Terão direito ao benefício os trabalhadores que:
Optaram pelo saque-aniversário;
Foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;
Possuem saldo disponível nas contas do FGTS;
Não tiveram todo o valor comprometido em empréstimos bancários.
Entenda o saque-aniversário
Criado em 2019 e válido desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Por outro lado, quem escolhe essa modalidade perde o direito ao saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% paga pelo empregador.
Muitos trabalhadores utilizaram o saldo futuro do FGTS como garantia para empréstimos, fazendo com que parte dos valores permanecesse bloqueada pela Caixa Econômica Federal.
Valor liberado aumentou
Inicialmente, o governo estimava a liberação de R$ 7,7 bilhões. Porém, após revisão dos cálculos dos saldos disponíveis, o valor total foi atualizado para R$ 8,4 bilhões.
A medida provisória editada pelo Governo Federal autorizou a liberação dos valores remanescentes das contas, desde que não estejam totalmente comprometidos com financiamentos ou contratos de crédito.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos mensais feitos pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário do trabalhador.
O recurso pode ser utilizado em situações como:
Demissão sem justa causa;
Compra da casa própria;
Aposentadoria;
Tratamento de doenças graves;
Calamidade pública;
Saque-aniversário.
Além de funcionar como proteção financeira ao trabalhador, o FGTS também é utilizado pelo governo em programas de habitação, saneamento e infraestrutura no país.
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