Lei Maria da Penha completa 20 anos; veja onde buscar atendimento no Pará
Estado conta com 21 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e 26 Salas Lilás para acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta sexta-feira (7). Criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação estabelece mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência.
No Pará, mulheres que estejam em situação de violência podem procurar atendimento nas 21 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) mantidas pela Polícia Civil. As unidades são destinadas ao registro de ocorrências e ao atendimento especializado de casos envolvendo violência contra a mulher.
Além das DEAMs, o estado possui 26 Salas Lilás, espaços preparados para oferecer acolhimento às vítimas durante o atendimento policial. As unidades estão distribuídas por diferentes municípios paraenses.
Os atendimentos presenciais nas unidades funcionam, conforme as informações divulgadas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Atendimento especializado
Entre os serviços oferecidos pelas Delegacias Especializadas estão o acolhimento às vítimas, o registro de ocorrências e a orientação sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha.
As mulheres também podem solicitar medidas protetivas de urgência, que podem estabelecer restrições ao agressor e outras determinações destinadas a preservar a segurança da vítima.
Em algumas unidades, o atendimento também pode contar com encaminhamentos e articulação com serviços das áreas social, psicológica e jurídica.
Registro pela internet
Além do atendimento presencial, o Pará disponibiliza a Delegacia Virtual da Mulher, que permite o registro de ocorrências pela internet.
O serviço pode ser acessado por mulheres que desejam registrar uma situação de violência sem precisar se deslocar inicialmente até uma unidade policial.
Em casos de violência, a orientação é procurar os serviços especializados e buscar atendimento das autoridades responsáveis. Situações de emergência devem ser comunicadas imediatamente aos órgãos de segurança.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu violência doméstica e se tornou símbolo da luta contra a violência praticada contra mulheres.
A legislação reconhece diferentes formas de violência doméstica e familiar e estabelece mecanismos para prevenção, assistência e proteção das vítimas, além de medidas destinadas à responsabilização dos agressores.
No Pará, a rede de atendimento reúne unidades policiais e espaços especializados para acolhimento e encaminhamento das mulheres que procuram ajuda.
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